Abaixo, um vídeo de 22 minutos que mostra parte da sessão de 28.03.2012 da CTASP - Comissão de Trabalho, de Adminstração e
Serviço Público na qual foi aprovado o projeto de lei 1391/2011 que
regulamenta a profissão de Designer.
A próxima a etapa é o projeto ser encaminhado à Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania - CCJC para apreciação e votação, e em seguida
para a sanção da Presidente da República Dilma Rousseff.
Após uma série de contrapropostas e debates, o projeto de lei foi
aprovado por unanimidade com duas pequenas modificações no projeto
original: o registro, controle e fiscalização não são descritos mais sob
a responsabilidade de conselhos federal e regional a serem criados (que
não estavam, nem poderiam estar, detalhados no projeto) e sim do
Ministério do Trabalho; e fica assegurado o exercício da profissão
aqueles que o comprovarem por um período superior a 3 anos (e não mais a
5).
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